Informativo Rural

Olir Schiavenin - Presidente do STR

10/11/2017


 

O Orçamento da União 2018 para Agricultura Familiar:

            O Governo apresentou na semana que passou a proposta de orçamento definitiva para o ano de 2018 e, com isso, indicou os valores que vão estar disponíveis para serem aplicados em políticas públicas e investimentos no próximo ano. O projeto, infelizmente, confirma a redução de recursos para a agricultura familiar na comparação com 2017.

            A previsão para o valor total de gastos subiu 2,98% para R$ 3,5 trilhões, alinhado com o teto de gastos que permitiu um aumento de até 3% em 2018. Deste total, nada menos que R$ 1,77 trilhão foi reservado para o serviço de pagamento da dívida pública e R$ 1,72 trilhão, para gastos com pessoal, despesas correntes, investimentos e reserva de contingência. Continuamos a pressionar os deputados para ampliar os recursos para áreas essenciais, como a agricultura familiar. Até agora foi aprovada emenda de R$ 560 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que será discutida na Comissão Mista de Orçamento.

            Na proposta do Governo, as políticas para o setor agrícola terão R$ 6,28 bilhões no próximo ano, uma queda de R$ 3,44 bilhões, cerca de 35,4%, na comparação com 2017, quando foram indicados R$ 9,72 bilhões para a agricultura familiar.

            O Governo quer fazer economia cortando investimentos nas áreas sociais, justamente as que mais precisam de apoio. Não é justo tirar da agricultura para garantir pagamento da tal dívida pública, esse mal que corrói o Brasil. Em 20 anos as dívidas do governo federal saltaram de R$ 208,5 bilhões para R$ 2,5 trilhões, mesmo neste período o Brasil tendo pago R$ 9,9 trilhões de juros e encargos.

            O país precisa realizar uma auditoria da dívida pública, que tira os recursos que deveriam estar na agricultura, na saúde, na educação, na segurança e nas estradas. O pagamento destes juros é imoral, além de não se saber o que estamos pagando, para quem e se efetivamente cabe este pagamento.

 

Políticas Compensatórias para o Mercosul:

            A Fetag e Contag estiveram reunidas com o ministro de Relações Exteriores, Aloísio Nunes e com o coordenador do Mercosul, Paulo Mesquita. O motivo da reunião foi para tratar das importações de leite em pó do Uruguai e os problemas do Mercosul também com arroz, trigo e vinho. O Governo tem conhecimento dos prejuízos causados pelo Mercosul e sabe que precisa criar políticas compensatórias para o setor agrícola que está sendo diretamente penalizado.

            É preciso decisão política para rever esse assunto dentro do Mercosul. Não é possível que a produção agrícola siga sendo prejudicada por acordos comerciais que beneficiam outros setores. Se o governo não tem como decidir a questão de imediato que, pelo menos, adote outras medidas urgentes, como a compra de leite suficiente para enxugar o mercado interno.



Fonte: STR