Os benefícios previdenciários para os agricultores familiares não existiam antes de 1988, enquanto todos os trabalhadores urbanos já estavam assegurados. Para os agricultores havia o direito de apenas meio salário para o “chefe” da família, via de regra o homem. Não havia garantias aos demais integrantes da família que também trabalhavam. Em 1988 a Constituição Federal corrigiu tamanha injustiça passando a garantir o direito previdenciários aos homens, mulheres e jovens.
Esses benefícios previdenciários mudaram a vida das famílias rurais, possibilitando dignidade e segurança nos momentos mais difíceis. Velhice, morte, doença, acidente, invalidez e prisão (garantias concedidas na concessão de benefícios de aposentadoria por idade, invalidez, auxilio doença, acidentário, pensão por morte e auxilio reclusão).
Os benefícios previdenciários transformam a economia dos municípios. Além de distribuir renda, movimentam a economia e o comércio, sendo que a renda dos benefícios previdenciários é maior, inclusive, que o Fundo de Participação de muitos municípios.
A Previdência Rural vem transformando o campo brasileiro num importante espaço de vida e cidadania, impactando na garantia de renda para as famílias rurais, na segurança alimentar e nutricional. Na maioria das famílias rurais que tem um(a) aposentado(a), o benefício previdenciário contribui com mais de 1/3 da renda per capita familiar.
A aposentadoria rural auxilia em pequenos investimentos na propriedade e contribui de forma decisiva para que famílias permaneçam no campo mantendo a produção de alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros, além de evitar que mais pessoas continuem migrando do campo para as cidades.
Os benefícios previdenciários, em especial as aposentadorias e pensões rurais cumprem também o papel de seguro agrícola, especialmente quando as famílias rurais não conseguem produzir devido a situações de emergência. Nessas situações são os benefícios previdenciários que garantem o sustento das famílias rurais.
Antes de retirar direitos previdenciários de pequenos agricultores(as) familiares é importante considerar que há outras formas de melhorar o alegado e falacioso déficit da previdência social no meio rural, dentre as quais: fiscalizar a arrecadação das contribuições das empresas e adquirentes da produção rural que devem repassar os valores retidos nas vendas de produtos agrícolas. Combater a sonegação e a corrupção, bem como garantir que a arrecadação da seguridade social seja utilizada para sua finalidade, atender o custeio da previdência social, saúde e assistência social e não ser utilizado para custear os outros encargos públicos.
O futuro da agricultura familiar e dos pequenos municípios passarão por um processo de miserabilidade caso seja aprovada a reforma da Previdência.
