- Medida Provisória MP 871-2019:
A Contag – Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, junto com a Federação e os STRs elaborou emendas à MP 871, que alterou regras de encaminhamento de aposentadorias e atuação das entidades sindicais. As emendas serão encaminhadas para deputados e senadores de diversos partidos, reiterando a luta em defesa da Previdência Social Rural, para que os Sindicatos possam continuar fazendo o trabalho de encaminhamento das aposentadorias. Ainda ficou acordado esperar a apresentação ao Congresso Nacional do Projeto da Reforma da Previdência e, a partir daí, reiterar em todo o país o trabalho com os senadores, deputados, prefeitos, independentemente de partido político, fazendo uma grande pressão para que a Previdência Social para os rurais não seja alterada. Neste primeiro momento, serão feitas estas negociações, contudo, não estão descartadas mobilizações. O MSTTR – Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, é a favor da reforma previdenciária e dos cortes de privilégios, porém não aceitará a retirada dos direitos dos trabalhadores. Será mantida uma equipe de cada Estado, assim que a reforma entrar no curso de negociação em Brasília, fazendo o corpo a corpo junto aos parlamentares.
A Contag fortalecerá a negociação com o Governo Federal em todas as questões, principalmente no que diz respeito à política agrícola. Está agendado uma reunião com as 27 federações para o fechamento da pauta, que será entregue ao Governo iniciando as negociações para as questões do crédito, juros, programa de comercialização, preços dos produtos, Crédito Fundiário e Habitação Rural, além da saúde e educação, bem como todos os demais assuntos que dizem respeito à agricultura familiar.
Tendo em vista que a obrigatoriedade será para todos, a Contag está negociando junto à Receita Federal a criação de um perfil para a agricultura familiar, que facilitaria o trabalho do sindicato junto ao associado para realização do referido cadastro.
Manter o convênio para a realização do INSS Digital pelo sindicato para o seu quadro social.
Essas são algumas das demandas que estão sendo trabalhadas pelo conjunto dos Sindicatos, das Federações e da Confederação para que o novo Governo Federal compreenda a importância de fortalecer e valorizar a agricultura familiar através de políticas públicas de incentivo para o seu desenvolvimento.
