Informativo Rural

Olir Schiavenin - Presidente do STR

Plano Safra 2018-2019 da Agricultura Familiar:

            Os STRs juntamente com a FETAG elaboraram e entregaram ao Governo Federal propostas para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2018-2019.

            As principais reivindicações se referem aos seguintes itens:

• Pronaf: Liberação de recursos para o Pronaf, no valor de R$ 30 bilhões, dos quais R$ 15 bilhões para custeio e R$ 15 bilhões para investimento.
• Aumento do teto para o custeio de R$ 250 mil para R$ 300 mil e do investimento de R$ 165 mil para R$ 250 mil, dos financiamentos do Pronaf.
• Redução da taxa de juros do Pronaf: Faixa I = redução de 2,5% para 1% ao ano; Faixa II = de 5,5% para 2% ao ano.
• Elevar de R$ 360 mil para R$ 450 mil o teto da renda de enquadramento do Pronaf.
• Ampliar o teto do microcrédito (Pronaf B) de R$ 2,5 mil para R$ 4 mil.
• Agroecologia: Conceder bônus de adimplência de 50% para os Projetos de Crédito do Pronaf destinados a transição agroecológica.
• Juventude Rural: Conceder bônus de adimplência de 30% em projetos de Pronaf para os jovens que permanecem na propriedade para implementar projetos de produção de alimentos.
• Seguro Rural: Revisar as regras Proagro Mais para uva, criando condições especiais para cobertura de sinistros que inviabilizam a produção do ano seguinte, como é o caso do granizo; reduzir de 6,5% para 4,0% as alíquotas de Proagro Mais para uva; aumentar o limite de três (03) sinistros nos últimos 60 meses, para quatro (04) sinistros nos últimos 60 meses para ter direito ao Proagro; ampliar de 45% para 60% a subvenção do seguro rural para agricultura familiar e garantir recursos suficientes para pagamento de subvenção PSR (Programa Seguro Rural).

Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural:

• Estruturar, de forma definitiva, a ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) para implementação da PNATER (Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), com ampliação dos recursos para atendimento de, no mínimo, 40% do público da agricultura familiar pelo Sistema Nacional de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), empresas estatais e privadas;
• Estabelecer procedimentos e rotinas mais dinâmicos e eficientes de contratação, acompanhamento, avaliação e pagamentos dos serviços, para garantir a sua oferta contínua;
• Estabelecer os pactos da ATER com os governos estaduais com garantia de realização de concursos públicos para ampliação dos quadros dos agentes de ATER das empresas estatais;
• Estabelecer o percentual de, no mínimo, 40% dos recursos totais de ATER para contratação de serviços de empresas privadas, quando for o caso.